Cada vez mais o termo MEI tem se tornado mais frequente, muito por conta do aumento no número de brasileiros que desejam abrir seu próprio negócio. Para ter melhores condições a partir desse benefício, é importante entender o que é MEI.
Desenvolver um negócio próprio requer muita dedicação e conhecimento técnico da área de atuação. Entretanto, é muito importante também ter uma empresa organizada, através de tecnologias, como o sistema de licitações, que auxilia no controle de dados e licitações.
Para tornar o processo de abertura do MEI, preparamos o texto a seguir com tudo o que você precisa saber sobre o que é MEI. Com isso, poderá conhecer melhor suas vantagens e o porque ele é importante para os pequenos negócios.
O que é MEI?
O termo MEI é a abreviação para microempreendedor individual. De modo geral, ele pode ser caracterizado como a regularização de pessoas que trabalham por conta própria ou que desejam empreender.
Com isso, desde sua criação em 2009, pode ser reconhecido como uma das principais alternativas criadas pelo governo para a regulamentação e desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil.
Para estar enquadrado como MEI é preciso seguir algumas regras determinadas pelo governo. Entre as mais conhecidas está a necessidade de ter faturamento anual de até R$81.000,00.
A partir da formalização do MEI é possível criar um novo negócio, emitir notas fiscais, contratar funcionários e registrá-los. Além disso, o MEI também oferece a possibilidade de contribuição mensal para aposentadoria e outros benefícios.
Por que abrir um MEI é importante?
Agora que você já sabe o que é MEI é possível entender que ele funciona como um modelo empresarial simplificado para autônomos e pequenos empreendedores. Com isso, o empreendedor passa a ter direito a um CNPJ.
A partir disso, é possível funcionar como uma empresa e emitir notas fiscais e ter direitos relacionados à pessoa jurídica. Entre eles estão: aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Além disso, ter um MEI regulamentado pode ser importante para facilitar o processo de solicitação de crédito, além de uma abertura de conta em instituições financeiras.
O que é MEI: como abrir?
Agora que você já sabe a importância de ter o MEI regulamentado é válido saber que o passo a passo para abertura é feito todo pela internet. Além disso, para manter o MEI em dia é essencial pagar a taxa referente a atividade do seu negócio, o DAS.
Confira o passo a passo de como abrir o MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF
- Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
- Defina as atividades que serão exercidas,
- Crie o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
O que é MEI: valores
De modo geral, dar entrada no MEI é gratuito. Entretanto, é essencial pagar mensalmente o DAS. Com isso, o MEI que tem como atividade o comércio ou indústria paga uma taxa de R$ 56,00. Já o MEI para prestação de serviços o valor é R$ 60,00.
Já o MEI que está enquadrado nas duas definições deve pagar R$ 61,00 mensais. Vale destacar que o pagamento também é realizado pela internet, podendo também ser realizado por débito automático em conta.
O que é MEI: relação com o Imposto de Renda
É importante saber também que o microempreendedor individual precisa fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) de forma integralmente remota.
Com isso, na declaração é preciso acrescentar os ganhos referentes ao ano anterior, ou seja, total de mercadorias vendidas ou serviços prestados. Confira o oasso a passo para fazer a declaração anual:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”
- Escolha “Declaração anual de faturamento”
- Preencha os dados do seu negócio e as receitas brutas
- Depois que aparecerem todos os valores, confira-os e confirme
- Imprima o comprovante
6 benefícios de ser MEI
1- Aposentadoria por invalidez
Para obter o benefício o MEI precisa realizar 12 contribuições, a contar do primeiro pagamento. Esse benefício é garantido aos incapazes de exercer em definitivo suas atividades em decorrência de doença ou acidente.
2- Aposentadoria por idade
Os requisitos para aposentadoria por idade do MEI são:
- 15 anos de contribuição
- Mínimo de 61 anos e 6 meses de idade para mulheres que completarem essa idade em 2022
- Mínimo de de 62 anos de idade para mulheres que completarem essa idade em 2023
- Mínimo de 65 anos de idade para homens
- Para os homens que começaram a contribuir depois de 2019 são necessários 20 anos de contribuição
3- Auxílio-doença
Este benefício é concedido a pessoas que estejam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias, com um prazo certo de recuperação. O auxílio pode ser concedido por laudos ou atestados que comprovem a doença do MEI.
4- Auxílio-reclusão
A família e os dependentes do MEI que se encontra em situação de encarceramento tem direito a receber o auxílio-reclusão. O tempo de carência para receber o auxílio é de 24 meses.
5- Salario-maternidade
Para adquirir o salário-maternidade, a MEI precisa realizar no mínimo 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento. O benefício é oferecido às mulheres que precisam se afastar por motivo de parto, adoção, guarda judicia, e aborto não criminoso.
A partir de 28 dias antes do parto, a segurada pode abrir o pedido ao salário-maternidade através da Central de Atendimento do INSS (telefone 135) ou na página da Previdência Social.
6- Pensão por morte
A pensão por morte é concedida aos familiares e dependentes do MEI que faleceu e é concedido de formas variadas, a depender de cada caso.
Conclusão
Com todas as informações apresentadas no texto é possível entender o que é MEI, assim como sua importância para o desenvolvimento econômico do Brasil. Portanto, caso queira iniciar um novo negócio, crie seu MEI e seja um empreendedor.